terça-feira, 25 de agosto de 2015

CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ASPECTOS GERAIS - NOMEAÇÃO, READAPTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, REVERSÃO, APROVEITAMENTO, RECONDUÇÃO E PROMOÇÃO


Uma vez por semana o advogado Frid Alves aborda um tema de interesse dos servidores públicos gratuitamente com possibilidade de participação ao vivo no endereço: http://frid.noar.tv, todas as sextas às 19:00. Dentro desse assunto: "Concurso Público na Administração Pública - Aspectos Gerais". Não deixe de assistir e acompanhar as principais abordagens sobre esse tema.

*Excepcionalmente a apresentação do dia 28/08/2015 foi apresentada no dia 25/08/2015.

domingo, 23 de agosto de 2015

CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Aspectos Gerais


CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ASPECTOS GERAIS - Não deixe de conferir e participar on-line. Excepcionalmente nessa semana, TERÇA-FEIRA, DIA 25/08/2015 ÀS 19:00H. ACESSE:http://frid.noar.tv. E tire todas as suas dúvidas gratuitamente ! Até lá ! Forte Abraço !

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS PAGARÁ OS DIAS PARALISADOS DOS GREVISTAS ATÉ 10 DE SETEMBRO DE 2015 COM ELABORAÇÃO DE CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO EM COMUM ACORDO

FOI REALIZADA HOJE (19/08/2015) ÀS 09:00H AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REFERENTE A AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE DISSIDIO COLETIVO DE GREVE BUSCANDO O PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS E A POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO REFERENTE A DIVERSOS PONTOS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO FICANDO ACORDADO QUE O MUNICÍPIO IRÁ EFETUAR O PAGAMENTO DE TODOS OS DIAS PARADOS PARA OS GREVISTAS ATÉ O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015 COM REUNIÃO MARCADA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015 PARA EM COMUM ACORDO SER ESTABELECIDO UM CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO POR TODOS OS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO MOVIMENTO.

EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PONTOS DA PAUTA NÃO HOUVE ACORDO, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO MANTEVE A MESMA PROPOSTA ENVIADA NOS ÚLTIMOS OFÍCIOS, ANTERIORES A GREVE, FICANDO DEFINIDO QUE APÓS REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA SERÁ PROTOCOLADA A AÇÃO PRINCIPAL (DISSÍDIO COLETIVO) PARA TRATAR DE TODOS OS DEMAIS ASSUNTOS QUE NÃO FORAM POSSÍVEIS DE SEREM CONCILIADOS.

FICOU ESTABELECIDO PORÉM QUE QUALQUER PROPOSTA RELATIVO A PAUTA PODERÁ SER APRESENTADA ATÉ A REUNIÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2015 QUE PODERÁ ENSEJAR NO ARQUIVAMENTO DO DISSÍDIO A DEPENDER DE SEU CONTEÚDO. SEGUEM OS TERMOS NA ÍNTEGRA:




domingo, 9 de agosto de 2015

PRIMEIRO ENCONTRO MARCADO - 14/08/2015 - APOSENTADORIA E O FUTURO DO SERVIDOR PÚBLICO - NÃO DEIXEM DE CONFERIR E PARTICIPAR DESSE DEBATE AO VIVO



PRIMEIRO ENCONTRO MARCADO. DIA 14/08/2015 ÀS 19:00H. O TEMA QUE SERÁ ABORDADO SERÁ: REGIME PRÓPRIO X REGIME GERAL - APOSENTADORIA E O FUTURO DO SERVIDOR PÚBLICO. O ASSUNTO SERÁ APRESENTANDO EM UMA EXPOSIÇÃO QUE DURARÁ 30 MINUTOS COM DEBATE E OPORTUNIDADE DE TIRAR AS DÚVIDAS DE TODOS QUE ESTIVEREM ON-LINE.

NÃO DEIXEM DE PARTICIPAR, BASTA CLICAR EM FRID.NOAR.TV O EVENTO SERÁ GRATUITO E AO VIVO. FORTE ABRAÇO PARA TODOS !!

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

PALESTRAS VOLTADAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS SERÃO TRANSMITIDAS AO VIVO E GRATUITAMENTE UMA VEZ POR SEMANA ATRAVÉS DE CANAL ON-LINE

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É COM MUITA SATISFAÇÃO QUE VENHO INFORMAR A TODOS QUE ACOMPANHAM MEU BLOG QUE SERÁ DISPONIBILIZADO, A PARTIR DA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO DE 2015 EM DATA PRÉ-DEFINIDA, PALESTRAS VOLTADAS PARA O INTERESSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ENVOLVENDO OS MAIS VARIADOS TEMAS E ASSUNTOS COM A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO AO VIVO DOS INTERESSADOS COM PERGUNTAS E COMENTÁRIOS QUE IRÃO OCORRER SIMULTANEAMENTE COM A APRESENTAÇÃO.

A INICIATIVA É FRUTO DE UMA PARCERIA FIRMADA ENTRE O ADVOGADO FRID ALVES E A NOAR.TV QUE ATRAVÉS DE SEU SERVIÇO POSSIBILITARÁ A INTERAÇÃO E O ACESSO, INICIALMENTE DE FORMA GRATUITA, PARA TODOS AQUELES QUE ACESSAREM O CANAL NA DATA E HORA AGENDADA.

NÃO PERCA A OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR E APRIMORAR OS SEUS CONHECIMENTOS ATRAVÉS DESSA PODEROSA FERRAMENTA. O PRIMEIRO TEMA A SER ABORDADO, COM DATA E HORA DE REALIZAÇÃO SERÁ DIVULGADO NA SEGUNDA FEIRA DIA 10 DE AGOSTO DE 2015 E UMA VEZ POR SEMANA OUTROS TEMAS SERÃO APRESENTADOS.

O LINK SEGUE ABAIXO:

quinta-feira, 16 de julho de 2015

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS GARANTE IMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E OS VALORES RETROATIVOS PARA OS QUE RECEBERAM VALOR INFERIOR DESDE 2006

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Orós, através de sua assessoria jurídica, Dr. Fridtjof Alves, ingressou com ação judicial no fórum local requerendo a implementação do Salário mínimo independentemente da jornada de trabalho pleiteando também o pagamento dos valores retroativos (Diferença do valor recebido para o salário mínimo devido). 

Após 4 anos de tramitação, a decisão judicial foi proferida, assegurando ambos os pedidos, garantindo para os servidores filiados o pagamento do salário mínimo independente da jornada além do retroativo para os que receberam valor inferior desde o ano de 2006. O processo segue agora para o Tribunal de Justiça do estado do Ceará (reexame necessário), para que a decisão seja confirmada e posteriormente executada com os valores individualmente devidos para cada um dos beneficiários. Segue abaixo a decisão na íntegra:









sexta-feira, 8 de maio de 2015

JUSTIÇA FEDERAL MANDA RESSARCIR EM DOBRO SERVIDORA PÚBLICA DE ORÓS QUE PAGOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO JUNTO A CAIXA MESMO APÓS O DESCONTO EM FOLHA

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, DR. FRIDTJOF ALVES, INGRESSOU COM ALGUMAS AÇÕES DE SERVIDORES FILIADOS JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL DE IGUATU PLEITEANDO O RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR QUE FOI PAGO REFERENTE AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, QUE VINHA OCORRENDO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MAS QUE NÃO FOI EFETIVAMENTE REPASSADO PELA PREFEITURA EM DEZEMBRO DE 2012.

NA OPORTUNIDADE E PARA EVITAR QUE O NOME FOSSE NEGATIVADO, MESMO APÓS O DESCONTO EM FOLHA, A SERVIDORA EFETUOU O PAGAMENTO REFERENTE AS PARCELAS QUE FORAM DESCONTADAS DE SEU CONTRA-CHEQUE E NÃO REPASSADAS À CAIXA, ENSEJANDO NA AÇÃO JUDICIAL EM COMENTO QUE REQUEREU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DIANTE DA COBRANÇA INDEVIDA, DIREITO QUE FOI PRONTAMENTE RECONHECIDO.

POR SE TRATAR DE AÇÃO QUE ENVOLVE DANOS MATERIAIS, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 3 ANOS, OU SEJA, QUALQUER SERVIDOR QUE TIVER SIDO PREJUDICADO PODERÁ PLEITEAR ATÉ DEZEMBRO DE 2015 O RESSARCIMENTO EM DOBRO DAS PARCELAS QUE TIVEREM SIDO PAGAS MESMO APÓS O DESCONTO EM FOLHA REALIZADO, NA HIPÓTESE DO DANO TER OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 2012, DATA EM QUE MUITOS GESTORES DA ÉPOCA NÃO SE ELEGERAM E NÃO REPASSARAM O VALOR DESCONTADO DO CONTRA-CHEQUE. SEGUE A DECISÃO NA ÍNTEGRA: