O ASSESSOR JURÍDICO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ, DR. FRID ALVES, OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA DE SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO APÓS APOSENTADORIA ALÉM DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE TODO O PERÍODO EM QUE PERMANECEU AFASTADO. ENTENDA O CASO.
O SERVIDOR APOSENTOU-SE JUNTO AO INSS, SENDO QUE O MUNICÍPIO REALIZOU SUA DEMISSÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO PODERIA PERMANECER TRABALHANDO APÓS A APOSENTADORIA. TAL FATO DEU ENSEJO AO PROCESSO Nº 1097-79.2019.5.07.0024, REQUERENDO A REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR, UMA VEZ QUE A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA JUNTO AO INSS NÃO GERA EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO VÍNCULO COM O MUNICÍPIO.
APÓS TODO O TRÂMITE PROCESSUAL, HOUVE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA REINTEGRAÇÃO, COM DEFERIMENTO DE LIMINAR DETERMINANDO O RETORNO IMEDIATO DO SERVIDOR PARA SUAS FUNÇÕES, ALÉM DO PAGAMENTO DE TODOS OS VENCIMENTOS SALARIAIS, NÃO PAGOS, DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. SEGUE A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
