A ASSESSORIA JURÍDICA, DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AIUABA, ARNEIROZ, ANTONINA DO NORTE E SABOEIRO, DR. FRID ALVES, REALIZOU ACORDO JUDICIAL COM O MUNICÍPIO DE SABOEIRO QUE RECONHECEU O DIREITO AO RATEIO DE 60% DO PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADOS AO MUNICÍPIO. ENTENDA O CASO.
EM 01/12/2018, FOI PROTOCOLADA AÇÃO ORDINÁRIA, PROCESSO Nº 527-88.2018.8.06.0159, JUNTO A COMARCA DE SABOEIRO, POR ESTE ADVOGADO, REQUERENDO O BLOQUEIO DE 60% DO RECURSO, ORIUNDO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O RATEIO DO VALOR PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
APÓS A CONCESSÃO DA LIMINAR, BLOQUEANDO O VALOR, FOI REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/05/2019, SENDO RECONHECIDO PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PREFEITO SR. JOSÉ GOTARDO, E A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO, DRA. GIERLENE CAVALCANTE, O DIREITO DE RATEIO PARA TODOS OS PROFESSORES, TORNANDO POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL.
A AUDIÊNCIA CONTOU TAMBÉM COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA APEOC, SRS. EDSON DOS SANTOS E ROQUE MELO, CONFORME SOLICITADO PELO ADVOGADO NESTA AÇÃO, DIANTE DA NECESSIDADE DE REPRESENTAREM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NÃO FILIADOS A ENTIDADE SINDICAL LOCAL, UMA VEZ QUE AÇÃO, INICIALMENTE, ABRANGIA APENAS AQUELES REPRESENTADOS PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO, NUM TOTAL APROXIMADO DE 240 PROFISSIONAIS.
ATUALMENTE, O PROCESSO AGUARDA HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ DA COMARCA, PARA QUE O ACORDO SEJA EFETIVADO, SENDO UM GRANDE PASSO NA RESOLUÇÃO DA DEMANDA. CONFIRA O TERMO DE ACORDO, ELABORADO PELO MUNICÍPIO E ASSESSORIA JURÍDICA DA ENTIDADE SINDICAL LOCAL, ABAIXO:
