O ASSESSOR JURÍDICO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUCÁS, DR. FRID ALVES, OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL PARA UM GRUPO DE PROFESSORES RELATIVO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE DO MÊS DE JANEIRO DE 2013. ENTENDA O CASO.
APÓS A TRANSIÇÃO DE GOVERNO EM 2012/2013, HOUVE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE, NO MÊS DE JANEIRO DE 2013, RETOMADA APENAS EM FEVEREIRO DE 2013, SENDO QUE O MUNICÍPIO NÃO REPASSOU O VALOR RETROATIVAMENTE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
FOI TENTADA A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ATRAVÉS DE OFÍCIO, RESTANDO INFRUTÍFERA, REDUNDANDO NO INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL DE COBRANÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DESSE GRUPO DE PROFISSIONAIS DE RECEBEREM OS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS. CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
