O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Piquet Carneiro, Milhã, Solonópole e Deputado Irapuan Pinheiro, através de sua
assessoria jurídica Dr. Frid Alves, obteve, após a tramitação do processo nº
168-14.2017.8.06.0147, o direito ao
rateio do precatório do FUNDEF, beneficiando 232 profissionais do magistério.
Entenda o Caso.
A luta iniciou em fevereiro de 2016, após ofício da
entidade requerendo que o município se comprometesse a realizar o rateio do
FUNDEF, tão logo o recurso foi repassado em dezembro daquele ano. Diante da omissão
inicial, foi protocolada ação na Justiça
Federal que foi remetida para o município em razão, daquele juízo entender que caberia a comarca local tratar da questão,
fato que gerou conflito de competência no STJ, que em 24/10/2016, confirmou esse entendimento.
Após inúmeras negociações, houve proposta de acordo
do município, que apesar de aceita pela categoria, não foi homologada pelo juiz de primeira instância que
negou o pedido alegando falta de
interesse de agir, dando ensejo a recurso junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, que após requisição conjunta, designou audiência de conciliação.
Na oportunidade, o município de Piquet Carneiro,
juntamente com a entidade sindical,
firmaram acordo, que foi homologado, afastando o entendimento do Tribunal de
Contas da União (que não se sobrepõe a uma determinação judicial), sendo reconhecido o direito ao rateio do FUNDEF, com
pagamento previsto para 22/02/2019 para 232 profissionais do magistério do município.
Parabéns pelos dirigentes do sindicato (Celma, Valter, Loura e entre outros) por todo empenho e esforço dedicado durante toda a tramitação do processo. A comissão de profissionais do Magistério de Piquet Carneiro (Wioneide e os demais) que por muitas vezes se reuniram obtendo informações necessárias e dando encaminhamentos. Ao Prefeito do Município de Piquet Carneiro, Sr. Bismarck (incluindo Neila a atual secretária de Educação), pela iniciativa e preocupação em atender a demanda da categoria e também a todos os Profissionais do Magistério beneficiados que acreditaram no trabalho desta assessoria jurídica que sempre primou pela ética, honestidade e transparência, resultando nessa vitória que é de todos.
FORTE ABRAÇO !!
FORTE ABRAÇO !!
