JUSTIÇA RECONHECE DIREITO AO RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF PARA 232 PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PIQUET CARNEIRO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piquet Carneiro, Milhã, Solonópole e Deputado Irapuan Pinheiro, através de sua assessoria jurídica Dr. Frid Alves, obteve,  após a tramitação do processo nº 168-14.2017.8.06.0147, o  direito ao rateio do precatório do FUNDEF, beneficiando 232 profissionais do magistério. Entenda o Caso.

A luta iniciou em fevereiro de 2016, após ofício da entidade requerendo que o município se comprometesse a realizar o rateio do FUNDEF, tão logo o recurso foi repassado em  dezembro daquele ano. Diante da omissão inicial, foi  protocolada ação na Justiça Federal que foi remetida para o município em razão, daquele juízo entender que  caberia a comarca local tratar da questão, fato que gerou conflito de competência no STJ, que em 24/10/2016, confirmou esse entendimento.

Após inúmeras negociações, houve proposta de acordo do município, que apesar de aceita pela categoria, não foi  homologada pelo juiz de primeira instância que negou o pedido alegando falta de interesse de agir, dando ensejo a recurso junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, que após requisição conjunta, designou audiência de conciliação.

Na oportunidade, o município de Piquet Carneiro, juntamente  com a entidade sindical, firmaram acordo, que foi homologado, afastando o entendimento do Tribunal de Contas da União (que não se sobrepõe a uma determinação judicial), sendo  reconhecido o direito ao rateio do FUNDEF, com pagamento previsto para 22/02/2019 para 232 profissionais do magistério do município.

Parabéns pelos dirigentes do sindicato (Celma, Valter, Loura e entre outros) por todo empenho e esforço dedicado durante toda a tramitação do processo. A comissão de profissionais do Magistério de Piquet Carneiro (Wioneide e os demais) que por muitas vezes se reuniram obtendo informações necessárias e dando encaminhamentos. Ao Prefeito do Município de Piquet Carneiro, Sr. Bismarck (incluindo Neila a atual secretária de Educação), pela iniciativa e preocupação em atender a demanda da categoria e também a todos os Profissionais do Magistério beneficiados que acreditaram no trabalho desta assessoria jurídica que sempre primou pela ética, honestidade e transparência, resultando nessa vitória que é de todos.
FORTE ABRAÇO !!