O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça, esteve hoje, dia 22/01/2014, junto a Procurador Geral de Justiça onde obteve audiência com a Assessora do Procurador Geral de Justiça, Dr. Ricardo Machado, oficializando diversas denúncias e irregularidades praticadas pela administração pública local, tais como, ATRASO INJUSTIFICADO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PERSEGUIÇÃO AOS SERVIDORES QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO EM 2013, AUSÊNCIA DE REPASSE DO VALOR DESCONTADO EM FOLHA PARA A ENTIDADE SINDICAL, AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DENTRE OUTRAS, que foi recebida,comprometendo-se a instituição a tomar todas as medidas necessárias para regularizar as irregularidades apresentadas.
Frisou-se também que é prática na região a impunidade e ausência de fiscalização eficiente nas contas públicas, UMA VEZ QUE HÁ UM EXCESSO ABSURDO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, violando a lei de Responsabilidade Fiscal, onerando a folha desnecessariamente, não se justificando os abusos de direitos praticados, tais como O PAGAMENTO DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO ASSIM COMO OUTROS DIREITOS ESTATUTARIAMENTE PREVISTOS, fatos que inclusive já foram noticiados para o Ministério Público Local que até o presente ainda não apresentou medidas eficientes e incisivas que ataquem tamanho atentado a legalidade que obriguem o gestor público a cumprir o previsto em lei.
(Dr. Mauricio Carneiro - PROCAP)
Na oportunidade a comissão esteve reunida com o Dr. Maurício Carneiro, Procurador de Justiça responsável pela Procuradoria que investiga os Crimes Contra a Administração Pública, onde foram relatadas todas as irregularidades comprometendo-se a comparecer em reunião pessoal a ser agendada junto ao Dr. Ricardo Machado (Procurador Geral de Justiça), entidade sindical, com a convocação do promotor local de Pacujá, para que sejam buscadas medidas imediatas que possam sanar tamanha arbitrariedade, demonstrando que buscará todas as soluções possíveis que possam garantir o restabelecimento da legalidade.
A comissão também esteve no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, junto ao gabinete do desembargador FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA, onde agilizou o processo nº 0033118-71.2013.8.06.000, que trata da imediata suspensão do calendário IMORAL, ABSURDO E ILEGAL, imposto pela administração que tem por único objetivo prejudicar os servidores públicos grevistas, requerendo a imediata restituição do valor descontado, assim como designada audiência para que trate da reposição dos dias parados de forma legal e democrática.
Todas as ações possíveis foram feitas e encaminhadas aguardando o prazo para que as medidas necessárias sejam realizadas, acreditando na justiça e que a lei prevalecerá sob qualquer arbítrio. Em situações análogas, tanto a PROCAP, quanto a Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, agiram sempre no sentido de garantir o cumprimento da lei aplicando todos os meios legais pertinentes, com a abertura imediata de CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE RESPONSABILIDADE, como foi requerido, uma vez totalmente caracterizados na presente.
Situação semelhante foi a enfrentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti, conforme pode ser verificado no link: http://valdecyalves.blogspot.com.br/2013/12/procurador-geral-de-justica-e.html, juntamente com o Dr. Valdecy Alves, cuja intervenção atendeu prontamente ao pleito da entidade, conferindo prazo de 48 horas para que o município justificasse as irregularidades praticadas. Igual procedimento foi adotado pela entidade sindical de Pacujá e Graça que aguardará até Sexta Feira por providências, conforme o prazo solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça.
