O Dr. Fridtjof Alves, assessor jurídico de alguns servidores públicos de Massapê que ingressaram individualmente com ação ordinária de cobrança e implementação de anuênio, vem através do presente comunicar a todos os interessados, que o primeiro grupo de processos que tiveram decisão confirmada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, terão sua execução realizada no próximo dia 13 de Novembro às 10 horas na Comarca de Massapê, oportunidade em que o advogado protocolará as petições para que o município seja compelido a implementar no prazo de 48 horas o percentual devido aos servidores beneficiados.
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Saliente-se que a ação prosseguirá em relação aos últimos cincos anos de valores retroativos, que também são objeto do presente, oportunidade em que poderá ser consultado pelos servidores requerentes sobre o andamento dos mesmos, esclarecendo e dirimindo qualquer dúvida acerca dos processos. Abaixo está disponível a relação dos que já tiveram suas ações julgadas, conforme as seguintes fases: 1) PROCESSOS JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE TRANSITARAM EM JULGADO QUE SERÃO EXECUTADOS; 2) PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE AINDA SERÃO JULGADOS NO TRIBUNAL; 3) PROCESSOS JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA QUE ESTÃO AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO E 4) PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE AINDA VÃO PARA O TRIBUNAL.
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Para fins de informação, toda ação julgada em primeira instância (Fórum local) contra a fazenda pública deve ser confirmada pelo Tribunal de Justiça (Fortaleza), cabendo ao município ainda recorrer da decisão para 3º instância (Brasília). Porém, caso o município não recorra, a decisão do tribunal transita em julgado, ou seja, retorna para o fórum para ser executado e fazer valer os efeitos da sentença. Portanto os processos que foram julgados em primeira instância e ainda vão para o tribunal deverão aguardar sua confirmação e trânsito em julgado. Os processos que já foram julgados pelo tribunal mas ainda não transitaram em julgado também terão que aguardar para que o Tribunal certifique que não houve outro recurso. ASSIM, SOMENTE OS PROCESSOS QUE TRANSITARAM EM JULGADO É QUE PODEM SER EXECUTADOS, UMA VEZ QUE PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ANUÊNIO NÃO COMPORTAM MAIS RECURSO (APENAS SERÁ POSSÍVEL EM RELAÇÃO A EXECUÇÃO DOS RETROATIVOS).
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Segue abaixo a lista dos processos que estão nessa fase. Os demais, que não compõe essa lista, ainda não foram julgados. Tão logo sejam, serão disponibilizados. Saudação para todos !
Segue abaixo a lista dos processos que estão nessa fase. Os demais, que não compõe essa lista, ainda não foram julgados. Tão logo sejam, serão disponibilizados. Saudação para todos !
Processos de Massapê julgados em 2ª instância aguardando Trânsito em Julgado (Ainda não serão executados)
0004278-47.2011.8.06.0121
Autora: Ana Alice Pereira Araújo
Autora: Ana Maria Ribeiro
Autora: Ana Rogélia Lino
Autora: Antonia Silvana Barros Araújo
Autor: Antonio Maria da Silva
0004271-55.2011.8.06.0121
Autora: Maria Djaci Miguel
Autora: Maria do Socorro de Sousa
Autora: Maria do Socorro Marques da Costa
Autora: Maria Dulcineia Felipe Barbosa
Autora: Maria Izaura Dias de Maria
0004270-70.2011.8.06.0121
Autor: Maria Leonilda Rodrigues
Autor: Maria Liduina Fonseca Barros
Autor: Maria Luzinete da Penha França
Autor: Maria Verônica Monte
Autor: Maria Meire Pontes Araújo de Oliveira
0004266-33.2011.8.06.0121
Autor: Francisco Didi Marques
Autor: Francisco Evaldo Vasconcelos Faustino
Autor: Francisco Hélio Sena Brito
Autora: Gizeuda Gomes de Souza
Autor: Jose Espedito Dias
Processos de Massapê julgados em 1ª instância que estão no Tribunal para confirmar decisão ( Ainda não serão executados)
0004263-78.2011.8.06.0121
Autor: Bjane Maria Pontes Caldas
Autor: Jorge Alberto Ribeiro Silva
Autor: Jose Valmir Dias
0004268-03.2011.8.06.0121
Autor: Maria do Livramento da Cunha Marques
Autor: Maria Lucilene Braz
Autor: Tereza Emilia Arruda Prestes
Autor: Maria Jancerly do Nascimento
0004269-85.2011.8.06.0121
Autora: Francisca Maria Rodrigues Sousa
Autora: Maria Angelúcia de Lima Nascimento
Autora: Maria Ciana de Souza Alves
Autora: Maria da Conceição Laureano de Lima Oliveira
Autora: Maria Lucivania Pinto de Macedo
Autora: Rita de Cássia Ribeiro
0004265-48.2011.8.06.0121
Autora: Claudenísia Régia da Silva Florencio
Autora: Cléa Alves do Nascimento
Autora: Ednar Sousa Viana
Autor: Fernando Lopes Ferreira
Autora: Francisca Renata Marques Ribeiro Alves
0004267-18.2011.8.06.0121
Autora: Tereza Faustino da Silva
Autora: Valdete Ferreira Lima Araújo
Autora: Zuleica Souza Viana Lima
0004638-79.2011.8.06.0121
Autora: Maria de Jesus Alves
Autora: Raimunda Rejane Abreu Braz
Autora: Rita Maria Ripardo da Silva
Autora: Maria de Lourdes da Costa da Silva
Autora: Maria Roza Linhares
0004643-04.2011.8.06.0121
Autora: Maria do Socorro Feitosa Silva
Autora: Maria Ednar de Souza Simão
Autora: Joelma Ferreira Freire Vasconcelos
Autora: Maria de Jesus Farias Gomes
Autora: Ana Helena de Farias
0004272-40.2011.8.06.0121
Autora: Rita de Cássia Alves
Autora: Rosa Maria de Vasconcelos
Autora: Sandra Elisabeth Vasconcelos
Autora: Sandra Maria Prudencio
Autora: Silvia Helena Nascimento
0004607-59.2011.8.06.0121
Autora: Maria da Solidade dos Santos
Autor: Maria Ivone da Silva
Autor: Benedita Maria Simão Ricardo
Autor: Maria Ivoneide do Nascimento Ricardo Silva
Autor: Maria Sheile Miguel Ricardo
Processos de Massapê julgados no Tribunal que serão executados no dia 13 de Novembro às 10 horas no Fórum (Transitaram em julgado)
0004262-93.2011.8.06.0121
Autor: Maria Rosenir Alves da Silva Laureano
Autor: Maria Socorro Batista de Souza
Autora: Maria Telma Leite Pereira Melo
Autor: Maria Zulaneide de Souza
Autor: Raimunda Carneiro da Cunha Ferreira
0004264-63.2011.8.06.0121
Autor: Manoel Ronney Menescal Carneiro
Autora: Maria Auxiliadora Faustino da Silva
Autora: Maria Cristiane de Souza
Autora: Maria Conçolata Cavalcante Figueredo
Autora: Maria de Fátima Pereira
0004606-74.2011.8.06.0121
Autora: Maria Feitoza Silva
Autora: Maria Rosângela Cipriano Alves
Autora: Maria Lusanira do Nascimento
Autor: Francisco Eduardo Nascimento
Autor: Manoel Salvador Marcelo da Silva
0004640-49.2011.8.06.0121
Autor: Emiliana Mendes Cavalcante
Autor: Maria de Fatima Carlos Tabosa
Autor: Rosangela Carneiro da Cunha
Autor: Fransquinha Furtado do Nascimento
Autor: Antonia de Jesus Moreira de Sousa
0004642-19.2011.8.06.0121
Autora: Raimunda Carneiro Cunha Costa
Autora: Maria Elivani Rosa de Sousa
Autora: Maria Aury Pinto Ferro
Autora: Angeliete Siqueira
Autora: Sonia Flavia Filomeno
Processos de Massapê julgados em 1ª instância procedentes QUE AINDA VÃO PARA O TRIBUNAL PARA CONFIRMAR DECISÃO (Não serão executados)
4233-72.2013.8.06.0121/0
Requerente : RAIMUNDA VILMA DE SOUSA
Requerente : TEREZINHA LIRA
Requerente : MARIA RITA OLIVEIRA FERREIRA ROCHA
Requerente : MARIA DO CARMO MOREIRA LOPES
Requerente : MARIA BEMVINDA LIMA RIPARDO
Requerente : EDILEUZA ARAUJO CARDOSO
Requerente : MARIA ALGIA RODRIGUES MACHADO
Requerente : ANA GENICE BATISTA OLIVEIRA
Requerente : DALVA FERREIRA BARBOSA
Requerente : ANA VERONICE ALEXANDRE RIPARDO
Requerente : MARIA ZUILA SEVERIANO SILVA
Requerente : ADRIANO SAMPAIO LIMA
Requerente : TEREZINHA DE JESUS SOUZA
Requerente : MARIA LUCINEIDE COLEHO
Requerente : MARIA ZELIA DE ALBUQUERQUE
Requerente : JOSE DORACY DE SOUZA
Requerente : MARIA JANIELY CARVALHO LOPES
Requerente : VANDERLUCIA RODRIGUES CRUZ
Requerente : MARIA ELIETE DA PENHA COSTA
Requerente : RAIMUNDA AMELIA CAVALCANTE FIGUEREDO
Requerente : MARIA ARIANA ANGELO FERREIRA
Requerente : RAIMUNDO CUNHA DA COSTA
4670-50.2012.8.06.0121/0
Requerente : LENIR DOMINGOS SILVA
Requerente : MARIA LUCIA FERREIRA
Requerente : RAIMUNDA MINERVA AIRES FERREIRA
Requerente : MARIA DO SOCORRO AIRES FERREIRA
Requerente : MARIA VANUZA BRAZ MARQUES
4671-35.2012.8.06.0121/0
Requerente : MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERNANDES
Requerente : MARIA DO SOCORRO ARAUJO ELIAS
Requerente : ELIZABETE MENEZES DA SILVA
Requerente : MARIA ILNAR MARQUES SILVA
4672-20.2012.8.06.0121/0
Requerente : FERNANDA MARIA MARQUES AGUIAR
Requerente : ROSA MARIA MIGUEL
Requerente : MARIA ELIDINEUDA BEZERRA MIGUEL
Requerente : MARIA LUCINELDA RODIGUES DO NASCIMENTO
Requerente : MARIA EUNALIA LIMA RIPARDO
4673-05.2012.8.06.0121/0
Requerente : MARIA DE LOURDES DE SOUZA
Requerente : ANA VALERIA VIANA DA SILVA
Requerente : MARIA DE FATIMA FLORENCIO MENDES
Requerente : VILANI DE SOUSA DOMINGOS
4674-87.2012.8.06.0121/0
Requerente : JULIA MARIA CUNHA DE SOUZA
Requerente : MARIA ROSILENE MARANHÃO SILVA
Requerente : CRISTIANE FRANCO SILVA FROTA CAVALCANTE
4796-03.2012.8.06.0121/0
Requerente : FERNANDO LOPES FERREIRA
5218-75.2012.8.06.0121/0
Requerente: MANOEL SALVADOR MARCELO DA SILVA
5280-18.2012.8.06.0121/0
Requerente : FRANCINETE BRAZ DE SOUZA
Requerente : MARIA DE LOURDES GOMES DE CASTRO
Requerente : MARIA EDNAR SIRIDO
Requerente : CLEIDE MARIA SAMPAIO DUARTE
Requerente : FRANCISCA FRANCILENE DE MENEZES
Requerente : RITA TELES MOREIRA
Requerente : MARIA MARLENE VASCONCELOS DE SOUSA
Requerente : MARIA LIDUINA PINTO
