domingo, 10 de março de 2013

AÇÃO JUDICIAL GARANTE O PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO INDEPENDENTEMENTE DA JORNADA TRABALHADA PARA TODOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TURURU

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Uruburetama e Tururu, conseguiu através de sua assessoria jurídica, Dr. Fridtjof Alves, mais uma vitória, dessa vez em relação ao pagamento do salário mínimo independentemente da jornada trabalhada para todos os servidores públicos do município de Tururu.

O magistrado não só reconheceu o direito a implementação do salário mínimo como também o pagamento dos últimos 05 anos retroativos, desde de 2007 até o trânsito em julgado do processo, garantindo na sentença o pedido de antecipação de tutela, obrigando o pagamento desde já, cabendo em segunda instância apenas garantir o pagamento dos retroativos após a confirmação da decisão no Tribunal de Justiça.

Nessa senda, a apelação seguirá para segunda instância com efeito devolutivo, garantindo a execução provisória quanto a implementação do salário mínimo, PARA QUE DEPOIS SEJAM executados os valores retroativos referente a diferença que deveriam estar percebendo e deixaram de receber, SOMENTE DOS SERVIDORES QUE SEJAM FILIADOS AO SINDICATO, CUJA LISTA SERÁ REPASSADA NO MOMENTO OPORTUNO, DEVENDO TODAS AQUELES QUE NÃO SÃO FILIADOS SE FILIAREM PARA GARANTIR O PERCEBIMENTO DESSES VALORES.

Parabéns a todos os servidores filiados que acreditaram, os dirigentes da entidade, e ao Poder Judiciário, que garantiu a dignidade desses servidores, RESTANDO ABAIXO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, NÃO SENDO TARDE PARA QUE O GESTOR RECONHEÇA SEUS ERROS E POSSA NEGOCIAR OUTRAS QUESTÕES QUE TAMBÉM AGUARDAM JULGAMENTO.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA ACESSAR A SENTENÇA NA ÍNTEGRA:
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Foto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais)